Termos e condições de uso
Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Lista de Chá de bebê TipTop.
Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da Lista de Presentes TipTop deverá aceitar os Termos e Condições de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
O respectivo documento tem como objetivo determinar as regras de utilização dos usuários na plataforma do site, localizada pelo endereço eletrônico https://lptiptop.ifraldas.com.br, de titularidade da empresa iFraldas, CNPJ: 30.304.899/0001-05, que disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços.
O usuário declara, desde já, ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, e possuir capacidade jurídica ou, ser pessoa jurídica. Em ambos os casos, declara ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, previstos nestes termos e condições; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui descritos.
WEBSITE: portal hospedado no endereço eletrônico https://lptiptop.ifraldas.com.br/ cujo provimento é de responsabilidade da empresa iFraldas Serviços Ltda.
USUÁRIO: é a pessoa física ou jurídica que faz seu cadastro no site Lista TipTop Mega Store e cria sua página pessoal, com possibilidade de receber presentes virtuais compradas pelos CONVIDADOS por meio do WEBSITE.
PÁGINA DO USUÁRIO: é o resultado final da utilização das funcionalidades disponíveis, e ficará à disposição do USUÁRIO através do site https://tiptop.ifraldas.com.br/, podendo ser editada a qualquer momento.
CONVIDADO: É a pessoa física ou jurídica que acessa a página do USUÁRIO, e pode efetuar compra de presentes virtuais na LISTA DE PRESENTES VIRTUAIS.
LISTA DE PRESENTES ONLINE: imagens ilustrativas dos presentes disponíveis para compra com descrição sobre valor e quantidade. É importante ter conhecimento que os presentes comprados não serão entregues fisicamente. Os valores referentes aos presentes serão disponibilizados como crédito na loja TipTop Mega Store, escolhida pelo usuário no momento do cadastro.
1. Definições gerais
2. Do Objeto
2.1. A prestação de serviços compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que o USUÁRIO crie sua página pessoal, mediante layouts oferecidos pela TipTop, bem como a intermediação financeira entre USUÁRIOS cadastrados no site e CONVIDADOS que efetuaram compra de produtos virtuais na LISTA DE PRESENTES ONLINE.
2.2. Ao aderir ao contrato o USUÁRIO terá acesso a todas as funcionalidades vigentes pelo prazo estabelecido.
2.3. O USUÁRIO declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir da página pessoal deverá possuir ou adquirir, os seus próprios equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à internet, os quais não estão inclusos no valor do plano.
3. Das obrigações do usuário
3.1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro no website;
3.2. Atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas e completas;
3.3. Usar somente imagens de pessoas das quais possuam direito de uso e divulgação das mesmas;
3.4. Não usar textos ou imagens que possam difamar, constranger ou expor de forma indevida qualquer pessoa ou instituição.
3.5 É vedado ao USUÁRIO a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso.
Caso a TipTop tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, imediatamente e independente de notificação. A suspensão ou o cancelamento, contudo, não cessa, nem diminui a responsabilidade do USUÁRIO quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
4. Condutas Proibidas aos usuários
Realizar desconexão intencional, a fim de obter vantagem para si ou para terceiro;
Usar duas ou mais contas, a fim de obter vantagem para si ou para terceiro;
Transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que seja vulgar, violento, profano, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável por meio do WEBSITE;
Divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda por meio do WEBSITE;
Utilizar os serviços disponibilizados no WEBSITE, para vigiar ou assediar terceiros;
Praticar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias na utilização do WEBSITE.
5. Sistema de Cobrança e Segurança da Informação
A Lista TipTop Mega Store utiliza a plataforma de pagamento do Pagar.me. Uma Instituição de Pagamento, autorizada e regulada pelo Banco Central, que atua em todo o Brasil provendo soluções de pagamentos para todo tipo de negócio.
O Pagar.me é um serviço terceirizado que garante a segurança de quem compra e de quem vende, evitando fraudes ou perda, possibilitando as melhores formas de pagamento para os CONVIDADOS, e a garantia do melhor serviço para o USUÁRIO.
O serviço oferecido pelo PAGAR.ME terá os seus próprios termos e condições de uso, sendo responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer, inclusive de ordem moral.
6. Das Responsabilidades
O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, veiculados publicamente ou privativamente pelo USUÁRIO por meio dos serviços do WEBSITE, é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da Lista TipTop Mega Store.
A Lista TipTop Mega Store não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do USUÁRIO imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
7. Do Repasse dos Créditos a Loja Escolhida
Todas as compras têm prazo de liberação de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo CONVIDADO.
As compras feitas via PIX tem sua liberação imediata após a identificação de pagamento.
Se o CONVIDADO efetuou a compra através de boleto bancário, o valor ficará disponível para resgate em até 3 dias úteis após o reconhecimento do pagamento.
Caso o CONVIDADO tenha utilizado cartão de crédito como forma de pagamento, o valor estará disponível para resgate em 33 (trinta e três) dias corridos após aprovação da compra.
Em caso de suspeita de fraude e/ou eventos com compras estornadas (ChargeBack), a Lista TipTop Mega Store se reserva no direito de solicitar a comprovação de titularidade dos CONVIDADOS para quaisquer pedidos de resgate. Nesse caso, os resgates ficarão suspensos por prazo indeterminado até a referida comprovação.
Após liberação dos créditos, o USUÁRIO pode se dirigir a loja TipTop Mega Store escolhida para fazer a troca do crédito por produtos a qualquer momento, sempre respeitando o horário de funcionamento da loja.
8. Alteração da loja escolhida
A alteração da loja escolhida para resgate dos crédito só poderá ser feita em caso de fechamento da loja.
A Lista TipTop Mega Store se reserva o direito de escolher a loja mais próxima,
9. Das alterações dos Termos e Condições de Uso
A Lista TipTop Mega Store reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar o presente documento, bem como a POLITICA DE PRIVACIDADE e demais termos e regras do WEBSITE, visando aprimoramento e melhorias.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no aplicativo e WEBSITE, razão pela qual recomenda ao USUÁRIO, a leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que cada acesso, significa um novo contrato celebrado.
A utilização dos serviços do WEBSITE pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas. Com exceção da alteração das taxas de serviço, que nesse caso o USUÁRIO será informado antes da mudança. Caso as taxas sejam atualizadas durante a utilização do WEBSITE, a iFraldas garante manter a taxa vigente no momento da contratação do serviço pelo USUÁRIO até finalizar a contratação do plano.
A iFraldas igualmente reserva-se ao direito de alterar as regras específicas de cada serviço, caso seja necessário, a seu exclusivo critério, inclusive, sem aviso e/ou notificação prévia. Caso novos serviços sejam incorporados ao WEBSITE, os mesmos serão incluídos no presente Termos e Condições de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
A iFraldas poderá, a qualquer tempo, alterar forma do WEBSITE, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação dos seus USUÁRIOS, bem como a facilitação da utilização do mesmo, entregando a melhor experiência para os USUÁRIOS.
10. Da Recisão Contratual
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da confirmação do cadastramento pelo SITE, sendo necessário apenas que informe a Lista TipTop Mega Store de sua decisão para o e-mail contato.loja@tiptop.com.br.
11. Do Foro de Eleição
A Lista de Presentes TipTop é gerenciada pela pessoa jurídica de direito privado iFraldas Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.304.899/0001-05, com sede na Rua Monsenhor Pedro Arbex, 165, sala 2003 – São Mateus, Juiz de Fora – MG, CEP: 36025-340, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
Fica eleito o Foro da Comarca de Juiz de Fora-MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.